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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 15:00
STF reafirma não obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Músicos
Teori Zavascki ressaltou que atividade é manifestação artística protegida pela garantia de liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:40
Rejeitada obrigatoriedade de placa informativa em bem cultural tombado
O gasto total com a instalação das placas informativas em todos os bens culturais tombados pelo Iphan seria de R$ 18 milhões só no primeiro ano
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:18
Obrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro
Grupo de trabalho será formado para aperfeiçoamento do equipamento. Empresa poderá ter sistema alternativo, desde que previsto em acordo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:14
STJ julga obrigatoriedade de farmacêuticos em distribuidoras de remédios
De acordo com ministro, a jurisprudência do Tribunal é clara no sentido da obrigatoriedade da
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 12:14
Câmara aprova obrigatoriedade de alimentos saudáveis em escolas
Zenaldo Coutinho apresentou parecer favorável.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercialização, os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias. O projeto vale para estabelecimentos públicos e privados.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:19
Aprovada obrigatoriedade do teste de audição em bebês
Proposta será agora votada no Plenário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Escrituração fiscal digital, obrigatoriedade a partir de janeiro de 2009
Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 09:55
STF confirma obrigatoriedade de Sala de Estado maior para advogados
Esta decisão foi tomada com base no voto do relator ministro Celso de Mello, que concedeu habeas corpus em liminar impetrada pela OAB SP, em favor de advogados presos em cadeia pública, mas que deveriam estar em Sala Estado de Estado Maior.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 11:23
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
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Apoiadores Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 17:29
Vacina contra Covid-19 pode ser requisito para conquistar trabalho ou se manter empregado?
Obrigatoriedade da vacinação é o atual debate entre empresariado brasileiro.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 15:05
TJSP desobriga fixação de lista de medicamentos nas UBS de Jundiaí
Lei sobre obrigatoriedade foi julgada inconstitucional por unanimidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Ação cominatória de obrigação de fazer c/c com pedido de antecipação de tutela. Fornecimento de medicamento pelo Estado.
Obrigatoriedade - Previsão Legal - Recurso conhecido e improvido - Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:26
Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Julgamento antecipado.
Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.
Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:20
Empresas devem se atentar com a nova obrigatoriedade do eSocial
Alteração logo passará a valer e empresas em desacordo poderão ser multadas e fiscalizadas.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:44
Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra covid-19
Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra conclui não haver justo motivo para a decisão da trabalhadora, que alegou convicção pessoal e o diagnóstico de câncer de mama para não se imunizar.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:43
Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.